Explicações dos EUA sobre espionagem são insuficientes, diz ministro

Ministro Paulo Bernardo (Foto: Herivelto Batista) 

O governo brasileiro não está satisfeito com as explicações de autoridades norte-americanas sobre a denúncia de monitoramentos ilegal de dados no Brasil.
A afirmação é ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que participou na manhã desta quarta-feira de audiência pública realizada por cinco comissões da Câmara dos Deputados. Segundo o ministro, o governo americano forneceu "apenas informações genéricas". Assim, destacou que a intenção da presidenta Dilma Rousseff é levar a discussão sobre o assunto à Organização das Nações Unidas (ONU).


O objetivo da audiência pública foi debater eventuais fragilidades nos sistemas de guarda e fluxo de conteúdo de informações pessoais, oficiais ou economicamente estratégicas do cidadão brasileiro, do Estado e do setor privado.
"Todo mundo sabe que existe espionagem e que os governos buscam informações, mas estamos falando de uma espionagem em massa", afirmou o ministro. Segundo Bernardo, representantes do Departamento de Estado e da Agência de Segurança (NSA) dos Estados Unidos admitiram que as empresas norte-americanas com atuação no Brasil são obrigadas por lei a passar as informações solicitadas, inclusive do Brasil. "Isso nos leva à certeza de que temos, de fato, que melhorar nossa legislação para que o cidadão brasileiro tenha preservado a sua privacidade", ressaltou.
Para o ministro, a aprovação do Marco Civil da Internet, com ajustes, e da Lei de Proteção dos Dados Pessoais, que está em andamento no Ministério da Justiça, vão contribuir muito nesse sentido. A ideia do governo, acrescentou, "é equiparar a proteção constitucional dada à carta ao e-mail".
Armazenamento de dados - A obrigatoriedade de armazenamento de dados no país é um dos ajustes necessários para o texto do Marco Civil, como informou o ministro: "Além da guarda dos registros, temos que ter pontos de troca de tráfego de raiz no Brasil e datacenters". Mas tudo isso requer muito investimento, acrescentou, ressaltando que um centro de dados não custaria menos de R$ 200 milhões. No entanto, enfatizou: "Trata-se de uma questão tanto de soberania nacional quanto de desenvolvimento".
Governança multilateral - O ministro voltou a defender uma descentralização da internet, apontando que a solução é implementar "uma governança multilateral e multissetorial" para a rede mundial de computadores. "Achamos que essa configuração de fluxo de dados viola o direito internacional. Foi um sistema tão bem montando, que estamos com dificuldade de fazer uma mudança", afirmou. Na opinião de Bernardo, "os Estados Unidos são o único país em que a internet é um órgão do governo".
Por outro lado, Bernardo assegurou que os dados sigilosos do governo brasileiro estão devidamente protegidos. "Mas se você, como cidadão, postou algum dado pessoal na internet, ele pode ser interceptado", ressaltou, lembrando que a espionagem americana vai muito além da investigação de terroristas, pois "há também espionagem industrial e diplomática". Citou, ainda, os casos de denúncia de espionagem eletrônica na sede da União Europeia, em Bruxelas.

(Foto: Herivelto Batista)

Satélite - O satélite geoestacionário, a ser lançado em breve pela Visiona (estatal formada por Telebras e Embraer) e a futura implantação de infraestrutura de cabos submarinos (ligando o Brasil a Europa, África e EUA) foram outras intenções do governo citadas pelo ministro que contribuirão tanto para garantir a segurança de dados quanto para diminuir a dependência dos sistemas que transitam pelo território norte-americano.

Fonte:Ministério das comunicações