Ministros das Comunicações da Unasul rejeitam interceptação ilegal de dados

Ministros das Comunicações e representantes de 11 países-membros da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) se reuniram na última sexta-feira (9) em Lima, no Peru, para discutir assuntos de interesse comum à região.

O encontro deu origem a uma declaração conjunta, que, entre outros pontos, rejeita qualquer ato de intercepção de comunicações sem a autorização das autoridades competentes.

O documento reforça que qualquer monitoramento realizado sem autorização e conhecimento dos países membros “trata-se de uma violação à soberania das nações, ao princípio da não-intervenção nos assuntos internos dos Estados estabelecido na Carta das Nações Unidas, aos tratados e convenções internacionais e aos direitos humanos fundamentais e ao direito à privacidade dos cidadãos”.

Além disso, o documento estabelece que o grupo de trabalho de
telecomunicações do Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan) deve explorar e compartilhar ações para fortalecer a segurança das comunicações dos países da América do Sul e reduzir a
dependência tecnológica de outras regiões, contando, inclusive, com auxílio do Conselho de Defesa da América do Sul.

Para o ministro das Comunicações do Brasil, Paulo Bernardo, é preciso que os países continuem trabalhando em conjunto para criar mecanismos que aumentem a segurança e o sigilo dos dados trafegados na região, além de expandir o acesso à rede mundial de computadores.

“O projeto de interconexão de redes dos países da América do Sul vai ser muito importante para evitar que informações enviadas a um país vizinho tenham de cruzar o continente até chegar ao destino. Além disso, a medida vai baratear os custos de conexão aos provedores e, consequentemente, ao consumidor. Então, mais pessoas poderão ter acesso à Internet”, explica o ministro.


Rede para a conectividade sul-americana - A declaração também faz menção ao projeto de integração das redes ópticas dos países da América do Sul. Os ministros aprovaram um estudo sobre a integração das redes, que será executado com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Um grupo de trabalho irá aperfeiçoar, nos próximos dias, os instrumentos para a contratação.


Governança - Os ministros reconheceram a importância da participação governamental nas discussões sobre governança da internet, inclusive nos fóruns hoje existentes. Além disso, também concordaram sobre a necessidade de se estimular a criação de ambientes multilaterais mais adequados a essa participação governamental, sem prejuízo do modelo multisetorial hoje predominante.

Universalização do acesso - Os ministros das Comunicações da Unasul reiteraram, ainda, o compromisso dos países com o desafio regional de universalizar a banda larga na América do Sul. Segundo o texto, é de fundamental importância a participação dos Estados no processo de expansão das redes, superando a infraestrutura insuficiente, com atenção especial às regiões remotas e de difícil acesso, inclusive as áreas de fronteira.

Fonte: Ministério das Comunicações